RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15748/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e ao
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de
providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329,
de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina
tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo
a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações
judiciais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329, de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações judiciais.
Proposições relacionadas
RQN 12944 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para a alteração da Resolução Conjunta PMMG-CBMMG nº 5.329, de 2023, a fim de atualizá-la em relação aos avanços da medicina tradicional e de compatibilizá-la com jurisprudências relevantes, de modo a privilegiar o princípio da eficiência e a evitar o ajuizamento de ações judiciais.
Proposições relacionadas
RQN 12944 de 2025
Indexação
Tramitação