RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15747/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a
obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da
aprovação de projeto de lei de autoria desse deputado, e sejam fornecidos
aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior,
em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à
segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da aprovação de projeto de lei de autoria desse deputado, e sejam fornecidos aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.
Proposições relacionadas
RQN 12942 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja cumprida a obrigação imposta ao Estado pela Lei 18015, de 2009, resultante da aprovação de projeto de lei de autoria desse deputado, e sejam fornecidos aos policiais penais da Penitenciária Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, em Muriaé, os equipamentos básicos necessários ao exercício da função e à segurança dos profissionais, tais como arma de fogo e colete balístico.
Proposições relacionadas
RQN 12942 de 2025
Indexação
Tramitação