RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15576/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – CET – pedido de providências para
que atendam, com urgência, reivindicações de proprietários de centros de
formação de condutores – CFCs – de todo o Estado, quais sejam, o não
contingenciamento dos exames no Interior; o aumento do número de locais
de prova no Interior; a liberação para que todos os serviços atualmente
prestados pelas unidades de atendimento integrado do Estado de Minas
Gerais – Uais – também sejam oferecidos pelas CFCs, facilitando, assim, a
vida do cidadão; a disponibilização de guichê específico e atendimento
presencial aos proprietários de CFCs nas UAIS; a disponibilização de
sistema semelhante ao SIAEX, com garantia de acesso às CFCs para
providenciarem cancelamentos de exames, alterações cadastrais, escolha de
área de exame, entre outros serviços; a instalação de banheiros químicos
nas áreas destinadas à realização dos exames; a desburocratização do
processo de habilitação, visando inibir a evasão de alunos em regiões
limítrofes com outros Estados; a promoção de reuniões semestrais com os
titulares de CFCs; o encerramento dos exames noturnos para motos; e a
suspensão de novos credenciamentos de CFCs, como forma de manter o
equilíbrio econômico e a qualidade do ensino.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – CET – pedido de providências para que atendam, com urgência, reivindicações de proprietários de centros de formação de condutores – CFCs – de todo o Estado, quais sejam, o não contingenciamento dos exames no Interior; o aumento do número de locais de prova no Interior; a liberação para que todos os serviços atualmente prestados pelas unidades de atendimento integrado do Estado de Minas Gerais – Uais – também sejam oferecidos pelas CFCs, facilitando, assim, a vida do cidadão; a disponibilização de guichê específico e atendimento presencial aos proprietários de CFCs nas UAIS; a disponibilização de sistema semelhante ao SIAEX, com garantia de acesso às CFCs para providenciarem cancelamentos de exames, alterações cadastrais, escolha de área de exame, entre outros serviços; a instalação de banheiros químicos nas áreas destinadas à realização dos exames; a desburocratização do processo de habilitação, visando inibir a evasão de alunos em regiões limítrofes com outros Estados; a promoção de reuniões semestrais com os titulares de CFCs; o encerramento dos exames noturnos para motos; e a suspensão de novos credenciamentos de CFCs, como forma de manter o equilíbrio econômico e a qualidade do ensino.
Proposições relacionadas
RQN 12793 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – e à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – CET – pedido de providências para que atendam, com urgência, reivindicações de proprietários de centros de formação de condutores – CFCs – de todo o Estado, quais sejam, o não contingenciamento dos exames no Interior; o aumento do número de locais de prova no Interior; a liberação para que todos os serviços atualmente prestados pelas unidades de atendimento integrado do Estado de Minas Gerais – Uais – também sejam oferecidos pelas CFCs, facilitando, assim, a vida do cidadão; a disponibilização de guichê específico e atendimento presencial aos proprietários de CFCs nas UAIS; a disponibilização de sistema semelhante ao SIAEX, com garantia de acesso às CFCs para providenciarem cancelamentos de exames, alterações cadastrais, escolha de área de exame, entre outros serviços; a instalação de banheiros químicos nas áreas destinadas à realização dos exames; a desburocratização do processo de habilitação, visando inibir a evasão de alunos em regiões limítrofes com outros Estados; a promoção de reuniões semestrais com os titulares de CFCs; o encerramento dos exames noturnos para motos; e a suspensão de novos credenciamentos de CFCs, como forma de manter o equilíbrio econômico e a qualidade do ensino.
Proposições relacionadas
RQN 12793 de 2025
Indexação
Tramitação