RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15531/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de
providências para que o Estado, por meio dos órgãos competentes,
participe de procedimento de mediação, no âmbito da ação judicial movida
pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (Autos nº 5103930-
63.2025.8.13.0024), de modo a evitar que a comunidade escolar seja
impactada com a dispensa de profissionais da educação na Escola Estadual
Jovem Protagonista.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o Estado, por meio dos órgãos competentes, participe de procedimento de mediação, no âmbito da ação judicial movida pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (Autos nº 5103930- 63.2025.8.13.0024), de modo a evitar que a comunidade escolar seja impactada com a dispensa de profissionais da educação na Escola Estadual Jovem Protagonista.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que o Estado, por meio dos órgãos competentes, participe de procedimento de mediação, no âmbito da ação judicial movida pelo Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - (Autos nº 5103930- 63.2025.8.13.0024), de modo a evitar que a comunidade escolar seja impactada com a dispensa de profissionais da educação na Escola Estadual Jovem Protagonista.
Indexação
Tramitação