RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15445/2025
RQN 15445/2025
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Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido
de providências para que a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil do
Município de Unaí seja reestruturada em uma sede própria, considerando-se
que essa unidade funciona em um imóvel residencial locado, sem
acessibilidade ou infraestrutura necessária às atividades diárias da
delegacia, entre as quais se incluem a armazenagem de vestígios e os
exames de corpo de delito.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão de Participação Popular
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 179 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Unaí seja reestruturada em uma sede própria, considerando-se que essa unidade funciona em um imóvel residencial locado, sem acessibilidade ou infraestrutura necessária às atividades diárias da delegacia, entre as quais se incluem a armazenagem de vestígios e os exames de corpo de delito.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 29/11/2025
Origem
PLE 179 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que a 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil do Município de Unaí seja reestruturada em uma sede própria, considerando-se que essa unidade funciona em um imóvel residencial locado, sem acessibilidade ou infraestrutura necessária às atividades diárias da delegacia, entre as quais se incluem a armazenagem de vestígios e os exames de corpo de delito.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Tramitação
03/12/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
27/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 27. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 1/12/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/11/2025, pág 27. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 1/12/2025.