RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15397/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e
à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais
pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de
concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as
famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um
direito social.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um direito social.
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RQN 12732 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/07/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego em Brasília e à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - em Minas Gerais pedido de providências para que condicione a renovação de contratos de concessão de ferrovias a um plano efetivo de reassentamento de todas as famílias impactadas pelo empreendimento, considerando ser a moradia um direito social.
Proposições relacionadas
RQN 12732 de 2025
Indexação
Tramitação