RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15257/2025
RQN 15257/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -
Semad -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de
providências para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações
coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição
industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no
Estado.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que sejam promovidas, em caráter de urgência, ações coordenadas de caráter normativo voltadas à proibição da reconstituição industrial de leite em pó e produtos lácteos de origem importada no Estado.
Indexação
Tramitação
18/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 71. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 24/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 71. Encaminhado à Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para deliberação. Recebido na AAG em 24/11/2025.