RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15248/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei
Federal 3999 2020, que dispõe sobre o despejo extrajudicial e
altera procedimentos pertinentes a locações dos imóveis urbanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 3999 2020, que dispõe sobre o despejo extrajudicial e altera procedimentos pertinentes a locações dos imóveis urbanos.
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/08/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei Federal 3999 2020, que dispõe sobre o despejo extrajudicial e altera procedimentos pertinentes a locações dos imóveis urbanos.
Indexação
Tramitação