RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15037/2025
RQN 15037/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os
impactos da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº
3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades
administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais, quais
sejam, os impactos operacionais, logísticos e financeiros da desocupação
desses imóveis, tanto para o funcionamento da administração pública
quanto para o atendimento à população; os impactos sobre os servidores
públicos lotados nesses locais, indicando-se eventuais planos de
remanejamento, realocação ou alteração de local de trabalho; os eventuais
impactos sobre a população usuária dos serviços públicos, especialmente
quanto aos aspectos de acessibilidade, continuidade, territorialidade e
qualidade da prestação dos serviços; e que especifique as medidas
mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique
prejuízo ao serviço público.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais, quais sejam, os impactos operacionais, logísticos e financeiros da desocupação desses imóveis, tanto para o funcionamento da administração pública quanto para o atendimento à população; os impactos sobre os servidores públicos lotados nesses locais, indicando-se eventuais planos de remanejamento, realocação ou alteração de local de trabalho; os eventuais impactos sobre a população usuária dos serviços públicos, especialmente quanto aos aspectos de acessibilidade, continuidade, territorialidade e qualidade da prestação dos serviços; e que especifique as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em documento que especifique os impactos da alienação de imóveis públicos constantes no Projeto de Lei nº 3.733/2025 nos quais atualmente funcionam órgãos, unidades administrativas ou prestadores de serviços públicos estaduais, quais sejam, os impactos operacionais, logísticos e financeiros da desocupação desses imóveis, tanto para o funcionamento da administração pública quanto para o atendimento à população; os impactos sobre os servidores públicos lotados nesses locais, indicando-se eventuais planos de remanejamento, realocação ou alteração de local de trabalho; os eventuais impactos sobre a população usuária dos serviços públicos, especialmente quanto aos aspectos de acessibilidade, continuidade, territorialidade e qualidade da prestação dos serviços; e que especifique as medidas mitigatórias para garantir que a alienação dos imóveis não implique prejuízo ao serviço público.
Indexação
Tramitação
11/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 40. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 13/11/2025, pág 40. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 13/11/2025.