RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14971/2025
RQN 14971/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Ministério Público de Minas Gerais
– MPMG – e à Metrô BH pedido de providências para reavaliarem a situação
de 16 famílias que estão sendo impactadas pelas obras da Linha 2 do metrô
e não foram beneficiadas no acordo firmado no âmbito do Centro de
Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de
Minas Gerais – Compor-MPMG – de forma a incluí-las no referido acordo,
visto que há relatos de interferência das obras nas edificações e na
segurança das famílias.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2025
Origem
RQC 17877 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Metrô BH pedido de providências para reavaliarem a situação de 16 famílias que estão sendo impactadas pelas obras da Linha 2 do metrô e não foram beneficiadas no acordo firmado no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – Compor-MPMG – de forma a incluí-las no referido acordo, visto que há relatos de interferência das obras nas edificações e na segurança das famílias.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2025
Origem
RQC 17877 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – e à Metrô BH pedido de providências para reavaliarem a situação de 16 famílias que estão sendo impactadas pelas obras da Linha 2 do metrô e não foram beneficiadas no acordo firmado no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais – Compor-MPMG – de forma a incluí-las no referido acordo, visto que há relatos de interferência das obras nas edificações e na segurança das famílias.
Indexação
Tramitação