RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14952/2025
RQN 14952/2025
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Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –
pedido de providências para a criação de novos conselhos tutelares nas
regionais de Belo Horizonte, considerando a atual sobrecarga de trabalho
dos conselheiros tutelares e a vigência de regra recomendando a
existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 18114 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para a criação de novos conselhos tutelares nas regionais de Belo Horizonte, considerando a atual sobrecarga de trabalho dos conselheiros tutelares e a vigência de regra recomendando a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/11/2025
Origem
RQC 18114 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para a criação de novos conselhos tutelares nas regionais de Belo Horizonte, considerando a atual sobrecarga de trabalho dos conselheiros tutelares e a vigência de regra recomendando a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.
Indexação
Tramitação
12/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
04/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 17. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 6/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/11/2025, pág 17. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 6/11/2025.