RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14933/2025
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com
foco na valorização dos policiais militares e na oferta a essa categoria
de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à
aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à
recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras,
abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para
promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação
de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento
dos profissionais em processos de aposentadoria, reserva remunerada ou
reforma, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva
de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão
temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à
promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos
serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das
condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o
levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à
motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho
ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o
tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças
ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o
suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de
risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de
trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais as
condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a
identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que
atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores
destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de
capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas
de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à
reestruturação e ao funcionamento das unidades do PMMG, abrangendo a
aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos,
uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de
qualidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos policiais militares e na oferta a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais as condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades do PMMG, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Proposições relacionadas
RQN 12277 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos policiais militares e na oferta a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais as condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas de formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades do PMMG, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Proposições relacionadas
RQN 12277 de 2025
Indexação
Tramitação