RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14929/2025
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG -
pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na
valorização dos policiais civis e na oferta a essa categoria de condições
de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos
do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e
reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de
interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão,
recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a
realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em
processos de aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para
avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios
para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores
destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a
identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a
verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses
serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo
e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de
trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o
alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química,
as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade
mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros
fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos
ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos
profissionais as condições de saúde e segurança no exercício de suas
funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos
profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre
os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de
cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de
polícia, escolas para formação e universidades públicas; e sobre os
valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades da
PCMG, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes
balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto
padrão de qualidade.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos policiais civis e na oferta a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais as condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas para formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades da PCMG, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Proposições relacionadas
RQN 12274 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre as ações implementadas com foco na valorização dos policiais civis e na oferta a essa categoria de condições de trabalho adequadas, inclusive no que se refere à aplicação de recursos do Tesouro Estadual; sobre os valores destinados à recomposição e reestruturação de efetivos, salários e carreiras, abrangendo a fixação de interstícios mínimo e máximo e de critérios para promoção e progressão, recompensas por bons serviços prestados, a fixação de critérios para a realização de concursos públicos, o acompanhamento dos profissionais em processos de aposentadoria, a implantação de sistema informatizado para avaliação objetiva de desempenho e a padronização estadual de critérios para suspensão temporária do porte de arma de fogo; sobre os valores destinados à promoção da saúde e da qualidade de vida, abrangendo a identificação dos serviços de saúde física e mental disponibilizados e a verificação das condições de acesso, da qualidade e da abrangência desses serviços, o levantamento de informações e dados relativos ao quantitativo e à motivação de afastamentos por doenças ocupacionais, acidentes de trabalho ou estresse, o levantamento das medidas para prevenir o alcoolismo, o tabagismo, a ansiedade, a depressão, a dependência química, as doenças ocupacionais, os distúrbios do sono, o estresse, a obesidade mórbida, o suicídio, o transtorno do estresse pós-traumático e outros fatores de risco, o levantamento das situações de insalubridade nos ambientes de trabalho e a identificação das medidas para garantir aos profissionais as condições de saúde e segurança no exercício de suas funções e a identificação das medidas para assegurar proteção aos profissionais que atuem como denunciantes, depoentes e testemunhas; sobre os valores destinados à formação e capacitação, abrangendo a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação nas academias de polícia, escolas para formação e universidades públicas; e sobre os valores destinados à reestruturação e ao funcionamento das unidades da PCMG, abrangendo a aquisição de armamentos, máscaras, munições, coletes balísticos, uniformes e viaturas em quantidade suficiente e com alto padrão de qualidade.
Proposições relacionadas
RQN 12274 de 2025
Indexação
Tramitação