RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14863/2025
Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas
– IEF –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal de
Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Câmara dos Deputados, à Companhia de
Polícia Militar de Meio Ambiente, à Fundação Estadual de Meio Ambiente –
Feam –, ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e à
Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – Incra – em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os
desdobramentos da audiência pública realizada em 4/4/2025, cujo tema foi
a atuação do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e da Companhia de
Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e
truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores
familiares assentados pelo Incra, na maioria dos casos em desacordo com a
legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas
ou demarcadas por esse instituto.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Câmara dos Deputados, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 4/4/2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas por esse instituto.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2025
Assunto Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG –, à Câmara dos Deputados, à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam –, ao Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e à Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – em Minas Gerais as notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 4/4/2025, cujo tema foi a atuação do Instituto Estadual de Florestas – IEF – e da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, que têm agido de forma equivocada e truculenta, multando indevidamente produtores rurais e agricultores familiares assentados pelo Incra, na maioria dos casos em desacordo com a legislação que trata de área de produção coletiva e de áreas certificadas ou demarcadas por esse instituto.
Indexação
Tramitação
30/06/2025
Remessa do Ofício 1692 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral do IEF, Belo Horizonte - MG; Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Copam, Belo Horizonte - MG; Superintendente Regional do Incra no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do TJMG, Belo Horizonte - MG; Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1692 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Comandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente, Belo Horizonte - MG; Diretor-Geral do IEF, Belo Horizonte - MG; Presidente da Feam, Belo Horizonte - MG; Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Copam, Belo Horizonte - MG; Superintendente Regional do Incra no Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Presidente do TJMG, Belo Horizonte - MG; Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte - MG.