RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14806/2025
RQN 14806/2025
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular
para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e
responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de
vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e
discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 18049 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/10/2025
Origem
RQC 18049 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre as medidas adotadas pela secretaria de que é titular para o cumprimento da Lei nº 25.504, de 2025, que assegura aos pais e responsáveis o direito de acesso, por meio de site oficial, ao número de vagas disponíveis nas escolas estaduais, atualizado em tempo real e discriminado por ano e turno, com as especificações que menciona.
Indexação
Tramitação
28/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 21. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/10/2025, pág 21. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 30/10/2025.