RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14793/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -
pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos
humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização
da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de
participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida
festa foi marcada por graves omissões estruturais por parte do poder
público municipal, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para
cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso
facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta
de estrutura de palco e som adequados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida festa foi marcada por graves omissões estruturais por parte do poder público municipal, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta de estrutura de palco e som adequados.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida festa foi marcada por graves omissões estruturais por parte do poder público municipal, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta de estrutura de palco e som adequados.
Indexação
Tramitação