RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14698/2025
Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na relação de
todos os inquéritos policiais militares relativos a abuso de poder por
membros da corporação no Município de Governador Valadares instaurados de
janeiro de 2020 a junho de 2025 e seus desdobramentos; e seja encaminhado
à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião
Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de
debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco
Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de
obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências
judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de
violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os inquéritos policiais militares relativos a abuso de poder por membros da corporação no Município de Governador Valadares instaurados de janeiro de 2020 a junho de 2025 e seus desdobramentos; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/05/2025 às 14:00. 18ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os inquéritos policiais militares relativos a abuso de poder por membros da corporação no Município de Governador Valadares instaurados de janeiro de 2020 a junho de 2025 e seus desdobramentos; e seja encaminhado à referida autoridade o "link" para acesso ao inteiro teor da 18ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 30/5/2025 com a finalidade de debater as circunstâncias da morte da jovem Thainara Vitória Francisco Santos e outras ocorrências de violência policial no Estado, bem como de obter esclarecimentos do advogado-geral do Estado sobre as providências judiciais e administrativas adotadas para coibir e punir os casos de violações de direitos perpetradas pelo próprio Estado.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 30/05/2025 às 14:00. 18ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação