RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14633/2025
RQN 14633/2025
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e
ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual
pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção
Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da
Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190,
de 22 de junho de 2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o
pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha
ocorrido.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Origem
RQC 18014 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/2025
Origem
RQC 18014 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre eventual pagamento, em sua integralidade, da Gratificação de Estímulo à Produção Individual – Gepi – aos servidores da carreira de auditor fiscal da Receita Estadual em valor superior ao limite fixado pela Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006, esclarecendo-se qual é a norma que fundamenta o pagamento em montante acima do estabelecido pela referida lei, caso tenha ocorrido.
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 21. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/10/2025, pág 21. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 24/10/2025.