RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14565/2025
RQN 14565/2025
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Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas
Gerais – PMMG – pedido de informações sobre se o órgão tem conhecimento
das recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis
realizadas no Bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves; se há a
participação efetiva de policiais militares nessas desocupações ilegais;
e se a PMMG tem prestado o devido apoio aos moradores, quando acionada,
considerando denúncias sobre violação de direitos humanos nessas ações.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17363 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre se o órgão tem conhecimento das recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis realizadas no Bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves; se há a participação efetiva de policiais militares nessas desocupações ilegais; e se a PMMG tem prestado o devido apoio aos moradores, quando acionada, considerando denúncias sobre violação de direitos humanos nessas ações.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17363 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre se o órgão tem conhecimento das recentes e recorrentes ações de desocupação forçada de imóveis realizadas no Bairro Porto Seguro, em Ribeirão das Neves; se há a participação efetiva de policiais militares nessas desocupações ilegais; e se a PMMG tem prestado o devido apoio aos moradores, quando acionada, considerando denúncias sobre violação de direitos humanos nessas ações.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 148. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 148. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 23/10/2025.