RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14558/2025
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações sobre o atendimento oncológico no Município de Conselheiro
Lafaiete e na Macrorregião Centro-Sul, esclarecendo-se quando ocorreu a
modificação da programação pactuada e integrada - PPI - oncológica do
Município de Belo Horizonte para o Município de Barbacena; se a mudança
da PPI oncológica de Conselheiro Lafaiete foi aprovada nas instâncias da
Comissão Intergestores Regional - CIR - e da Comissão Intergestores
Bipartite - CIB -, indicando-se o número da deliberação autorizativa e a
data da reunião em que foi aprovada a reorientação do fluxo; qual foi o
critério utilizado para levantamento e cálculo dos percentuais de
resolutividade, considerando que, nos resultados do Plano Diretor
Regionalizado - PDR - referentes aos períodos de janeiro a maio de 2024 e
de maio a agosto de 2024, observa-se uma discrepância entre os índices
das Microrregiões de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Barbacena e São
João del-Rei, com o envio a esta Casa dos dados de monitoramento sobre a
resolutividade dos casos oncológicos de pacientes de Conselheiro Lafaiete
atendidos nas Microrregiões de Barbacena e de Belo Horizonte, no período
de janeiro de 2023 a maio de 2025; e qual é a análise técnica da
Secretaria de Estado de Saúde - SES - quanto às diferenças observadas nos
índices de resolutividade entre os municípios da Macrorregião Centro-Sul;
e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício sobre o tema enviado
pelo vereador Pedro Américo de Almeida, da Câmara Municipal de
Conselheiro Lafaiete.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete e na Macrorregião Centro-Sul, esclarecendo-se quando ocorreu a modificação da programação pactuada e integrada - PPI - oncológica do Município de Belo Horizonte para o Município de Barbacena; se a mudança da PPI oncológica de Conselheiro Lafaiete foi aprovada nas instâncias da Comissão Intergestores Regional - CIR - e da Comissão Intergestores Bipartite - CIB -, indicando-se o número da deliberação autorizativa e a data da reunião em que foi aprovada a reorientação do fluxo; qual foi o critério utilizado para levantamento e cálculo dos percentuais de resolutividade, considerando que, nos resultados do Plano Diretor Regionalizado - PDR - referentes aos períodos de janeiro a maio de 2024 e de maio a agosto de 2024, observa-se uma discrepância entre os índices das Microrregiões de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Barbacena e São João del-Rei, com o envio a esta Casa dos dados de monitoramento sobre a resolutividade dos casos oncológicos de pacientes de Conselheiro Lafaiete atendidos nas Microrregiões de Barbacena e de Belo Horizonte, no período de janeiro de 2023 a maio de 2025; e qual é a análise técnica da Secretaria de Estado de Saúde - SES - quanto às diferenças observadas nos índices de resolutividade entre os municípios da Macrorregião Centro-Sul; e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício sobre o tema enviado pelo vereador Pedro Américo de Almeida, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete e na Macrorregião Centro-Sul, esclarecendo-se quando ocorreu a modificação da programação pactuada e integrada - PPI - oncológica do Município de Belo Horizonte para o Município de Barbacena; se a mudança da PPI oncológica de Conselheiro Lafaiete foi aprovada nas instâncias da Comissão Intergestores Regional - CIR - e da Comissão Intergestores Bipartite - CIB -, indicando-se o número da deliberação autorizativa e a data da reunião em que foi aprovada a reorientação do fluxo; qual foi o critério utilizado para levantamento e cálculo dos percentuais de resolutividade, considerando que, nos resultados do Plano Diretor Regionalizado - PDR - referentes aos períodos de janeiro a maio de 2024 e de maio a agosto de 2024, observa-se uma discrepância entre os índices das Microrregiões de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Barbacena e São João del-Rei, com o envio a esta Casa dos dados de monitoramento sobre a resolutividade dos casos oncológicos de pacientes de Conselheiro Lafaiete atendidos nas Microrregiões de Barbacena e de Belo Horizonte, no período de janeiro de 2023 a maio de 2025; e qual é a análise técnica da Secretaria de Estado de Saúde - SES - quanto às diferenças observadas nos índices de resolutividade entre os municípios da Macrorregião Centro-Sul; e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício sobre o tema enviado pelo vereador Pedro Américo de Almeida, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Indexação
Tramitação
11/06/2025
Aprovado o requerimento.
Comissão de Saúde
Aprovado o requerimento.
04/06/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 109.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 109.