RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14471/2025
RQN 14471/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido
de providências para a realização de concurso público para provimento dos
cargos e funções de serviços administrativos e de limpeza, vigilância e
manutenção das escolas atingidas pelo projeto de parceria público-privada
– PPP – referente à estrutura de escolas estaduais, garantindo-se que
tais atribuições sejam desempenhadas por servidores públicos efetivos, em
substituição à tentativa de transferência da prestação desses serviços
para empresas privadas.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17191 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a realização de concurso público para provimento dos cargos e funções de serviços administrativos e de limpeza, vigilância e manutenção das escolas atingidas pelo projeto de parceria público-privada – PPP – referente à estrutura de escolas estaduais, garantindo-se que tais atribuições sejam desempenhadas por servidores públicos efetivos, em substituição à tentativa de transferência da prestação desses serviços para empresas privadas.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/10/2025
Origem
RQC 17191 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para a realização de concurso público para provimento dos cargos e funções de serviços administrativos e de limpeza, vigilância e manutenção das escolas atingidas pelo projeto de parceria público-privada – PPP – referente à estrutura de escolas estaduais, garantindo-se que tais atribuições sejam desempenhadas por servidores públicos efetivos, em substituição à tentativa de transferência da prestação desses serviços para empresas privadas.
Indexação
Tramitação
21/10/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 137. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/10/2025, pág 137. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 23/10/2025, pág 167.