RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14202/2025
Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais pedido de providências acerca da situação dos titulares dos
cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função, em razão de
afastamento de saúde, por exemplo, cujos substitutos, que deveriam atuar
temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências acerca da situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função, em razão de afastamento de saúde, por exemplo, cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Proposições relacionadas
RQN 11631 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências acerca da situação dos titulares dos cartórios extrajudiciais que não exercem a respectiva função, em razão de afastamento de saúde, por exemplo, cujos substitutos, que deveriam atuar temporariamente, ocupam a titularidade além do tempo devido.
Proposições relacionadas
RQN 11631 de 2025
Indexação
Tramitação