RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14196/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência
Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a
evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se
houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e
quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária
documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das
faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da
concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da
faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com
esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às
comunidades populares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às comunidades populares.
Proposições relacionadas
RQN 11641 de 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 04/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às comunidades populares.
Proposições relacionadas
RQN 11641 de 2025
Indexação
Tramitação