RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14131/2025
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o
advogado-geral do Estado, para debater o descumprimento e a utilização de
medidas protelatórias por parte do Estado em relação à decisão judicial
que determinou o pagamento de pensão alimentícia à família de Thainara
Vitória Francisco Santos, jovem de 18 anos, morta no dia 14/11/2024,
durante violenta abordagem policial, no Município de Governador Valadares
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o advogado-geral do Estado, para debater o descumprimento e a utilização de medidas protelatórias por parte do Estado em relação à decisão judicial que determinou o pagamento de pensão alimentícia à família de Thainara Vitória Francisco Santos, jovem de 18 anos, morta no dia 14/11/2024, durante violenta abordagem policial, no Município de Governador Valadares
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convocado o advogado-geral do Estado, para debater o descumprimento e a utilização de medidas protelatórias por parte do Estado em relação à decisão judicial que determinou o pagamento de pensão alimentícia à família de Thainara Vitória Francisco Santos, jovem de 18 anos, morta no dia 14/11/2024, durante violenta abordagem policial, no Município de Governador Valadares
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação