RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14129/2025
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais - TJMG - e ao juiz de direito Leonardo Antônio Bolina Filgueiras
pedido de providências para averiguar o descumprimento de decisões
judiciais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez
que a instituição voltou a cercar, na data de 14/5/2025, a antiga sede do
extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG
-, com mais efetivo, viaturas e armamentos ostensivos, constrangendo e
restringindo a circulação das pessoas que ocupam o edifício e reivindicam
a criação do Memorial de Direitos Humanos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao juiz de direito Leonardo Antônio Bolina Filgueiras pedido de providências para averiguar o descumprimento de decisões judiciais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a instituição voltou a cercar, na data de 14/5/2025, a antiga sede do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, com mais efetivo, viaturas e armamentos ostensivos, constrangendo e restringindo a circulação das pessoas que ocupam o edifício e reivindicam a criação do Memorial de Direitos Humanos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao juiz de direito Leonardo Antônio Bolina Filgueiras pedido de providências para averiguar o descumprimento de decisões judiciais por parte da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, uma vez que a instituição voltou a cercar, na data de 14/5/2025, a antiga sede do extinto Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, com mais efetivo, viaturas e armamentos ostensivos, constrangendo e restringindo a circulação das pessoas que ocupam o edifício e reivindicam a criação do Memorial de Direitos Humanos.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação