RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14072/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET –, especificando-se
qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de
vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem,
adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas
empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas
mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise
remota e, em caso positivo, qual é normativa que fundamenta esse
procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na
CET que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta;
quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de
Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do
credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de
aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de
trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades
de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência
de propriedade com troca de placa de veículos, se há um limite máximo de
tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma
diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura
de um canal de comunicação direta entre a CET e as entidades
representativas de despachantes.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET –, especificando-se qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem, adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise remota e, em caso positivo, qual é normativa que fundamenta esse procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na CET que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência de propriedade com troca de placa de veículos, se há um limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET e as entidades representativas de despachantes.
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre as atividades realizadas no âmbito da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET –, especificando-se qual é o número de veículos identificados pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – como tendo sido objeto de furto, roubo, clonagem, adulteração e crimes afins, desde o início do credenciamento dessas empresas, discriminados mês a mês; se vistorias têm sido realizadas mediante a utilização de imagens geradas por meio de câmeras de análise remota e, em caso positivo, qual é normativa que fundamenta esse procedimento e qual é o montante de vistorias pendentes de validação na CET que tenham sido analisadas e finalizadas com o uso dessa ferramenta; quais casos têm sido encaminhados para vistoria presencial na Divisão de Registro de Veículos – DRV – e qual é seu quantitativo desde o início do credenciamento das ECVs, discriminados mês a mês; se há previsão de aumento da capacidade de atendimento nas circunscrições regionais de trânsito – Ciretrans; se há padronização dos procedimentos nas unidades de atendimento integrado – UAIs – de todo o Estado para a transferência de propriedade com troca de placa de veículos, se há um limite máximo de tempo de espera para o atendimento nessas unidades e se há alguma diferenciação no atendimento a despachantes; e se há previsão da abertura de um canal de comunicação direta entre a CET e as entidades representativas de despachantes.
Indexação
Tramitação