RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14063/2025
Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento
Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na
prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025
a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1
- "Investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em
infraestrutura elétrica para expansão da capacidade de escoamento de
energia elétrica renovável proveniente de centrais de geração
distribuída"; Tema 2 - "Fiscalização da gestão da cobrança pelo uso de
recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais,
especificamente sobre a situação da regularização da cobrança e do
planejamento de ampliação para todas as Bacias Mineiras, e avaliação
sobre a efetividade da implementação da cobrança nas bacias prioritárias,
onde a cobrança foi iniciada em 2023"; Tema 3 - "Ações articuladas ou
executadas em parceria com a Cemig, a Agência Nacional de
Telecomunicações - Anatel -, as prefeituras e as operadoras de
telecomunicação para regulamentar e organizar a ocupação da
infraestrutura aérea urbana (postes), reduzindo os emaranhados de fios no
Estado".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em infraestrutura elétrica para expansão da capacidade de escoamento de energia elétrica renovável proveniente de centrais de geração distribuída"; Tema 2 - "Fiscalização da gestão da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, especificamente sobre a situação da regularização da cobrança e do planejamento de ampliação para todas as Bacias Mineiras, e avaliação sobre a efetividade da implementação da cobrança nas bacias prioritárias, onde a cobrança foi iniciada em 2023"; Tema 3 - "Ações articuladas ou executadas em parceria com a Cemig, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, as prefeituras e as operadoras de telecomunicação para regulamentar e organizar a ocupação da infraestrutura aérea urbana (postes), reduzindo os emaranhados de fios no Estado".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Minas e Energia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2025
Assunto Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em infraestrutura elétrica para expansão da capacidade de escoamento de energia elétrica renovável proveniente de centrais de geração distribuída"; Tema 2 - "Fiscalização da gestão da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, especificamente sobre a situação da regularização da cobrança e do planejamento de ampliação para todas as Bacias Mineiras, e avaliação sobre a efetividade da implementação da cobrança nas bacias prioritárias, onde a cobrança foi iniciada em 2023"; Tema 3 - "Ações articuladas ou executadas em parceria com a Cemig, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, as prefeituras e as operadoras de telecomunicação para regulamentar e organizar a ocupação da infraestrutura aérea urbana (postes), reduzindo os emaranhados de fios no Estado".
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação