RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14020/2025
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao
procurador-geral da República, ao defensor público-geral da Defensoria
Pública da União - DPU - e ao presidente do Tribunal Regional Federal da
6ª Região - TRF6 - pedido de informações sobre os canais de participação
das pessoas atingidas, o funcionamento das comissões locais e regionais,
o apoio às assessorias técnicas independentes, a governança do Acordo
Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da
Barragem de Fundão, em Mariana, e as medidas para garantir o direito à
consulta livre, prévia e informada, conforme previsto nesse acordo.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao procurador-geral da República, ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a governança do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e as medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto nesse acordo.
Proposições relacionadas
RQN 11416 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao procurador-geral da República, ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - e ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de informações sobre os canais de participação das pessoas atingidas, o funcionamento das comissões locais e regionais, o apoio às assessorias técnicas independentes, a governança do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, e as medidas para garantir o direito à consulta livre, prévia e informada, conforme previsto nesse acordo.
Proposições relacionadas
RQN 11416 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação