RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14018/2025
Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente
da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da
6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor
público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de
informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da
Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas
físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas
anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre
denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das
pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência
e efetividade à reparação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade à reparação.
Proposições relacionadas
RQN 11419 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Renova, ao presidente da Samarco Mineração S. A., ao presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6 -, ao procurador-geral da República e ao defensor público-geral da Defensoria Pública da União - DPU - pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores (Cadastro, PIM, Pafe e Novel), com esclarecimentos sobre denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e sobre as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade à reparação.
Proposições relacionadas
RQN 11419 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação