RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14010/2025
Requer seja informado ao secretário de Estado de Fazenda o tema definido
pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a
gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54
da Constituição do Estado: "Principais entraves para o cumprimento do
art. 4° da Lei nº 24.398, de 2023, relativo à autorização de concessão de
anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos com a
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig (compensações sociais da
Cemig)".
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja informado ao secretário de Estado de Fazenda o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Principais entraves para o cumprimento do art. 4° da Lei nº 24.398, de 2023, relativo à autorização de concessão de anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig (compensações sociais da Cemig)".
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja informado ao secretário de Estado de Fazenda o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Principais entraves para o cumprimento do art. 4° da Lei nº 24.398, de 2023, relativo à autorização de concessão de anistia das dívidas das santas casas e dos hospitais filantrópicos com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig (compensações sociais da Cemig)".
Indexação
Tramitação