RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14002/2025
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora
pública-geral pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do
Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as
indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte,
substituindo os programas anteriores, como Cadastro, PIM, Pafe e Novel,
esclarecendo-se as denúncias de alterações unilaterais nas regras sem
participação das pessoas atingidas e as medidas adotadas para garantir
transparência e efetividade na reparação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores, como Cadastro, PIM, Pafe e Novel, esclarecendo-se as denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade na reparação.
Proposições relacionadas
RQN 11429 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça e à defensora pública-geral pedido de informações sobre o cumprimento do Anexo 2 do Acordo de Repactuação da Bacia do Rio Doce, que disciplina as indenizações individuais a pessoas físicas e jurídicas de pequeno porte, substituindo os programas anteriores, como Cadastro, PIM, Pafe e Novel, esclarecendo-se as denúncias de alterações unilaterais nas regras sem participação das pessoas atingidas e as medidas adotadas para garantir transparência e efetividade na reparação.
Proposições relacionadas
RQN 11429 de 2025
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação