RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13912/2025
Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa - pedido de informações sobre da parceria público-privada
Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais
asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção
da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a
população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em
abastecimento de água e esgotamento sanitário; o detalhamento dos
contratos e aditivos firmados com os municípios, as alterações
contratuais efetuadas, bem como os novos prazos, metas de atendimento e
investimentos previstos; e o futuro funcional dos servidores públicos
efetivos da Copasa e Copanor nos municípios envolvidos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre da parceria público-privada Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário; o detalhamento dos contratos e aditivos firmados com os municípios, as alterações contratuais efetuadas, bem como os novos prazos, metas de atendimento e investimentos previstos; e o futuro funcional dos servidores públicos efetivos da Copasa e Copanor nos municípios envolvidos.
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RQN 11588 de 2025
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre da parceria público-privada Águas dos Vales, especificando-se as garantias legais e contratuais asseguradas aos municípios aderentes, especialmente quanto à manutenção da qualidade dos serviços, à definição de tarifas, aos subsídios para a população de baixa renda e ao cronograma de investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário; o detalhamento dos contratos e aditivos firmados com os municípios, as alterações contratuais efetuadas, bem como os novos prazos, metas de atendimento e investimentos previstos; e o futuro funcional dos servidores públicos efetivos da Copasa e Copanor nos municípios envolvidos.
Proposições relacionadas
RQN 11588 de 2025
Indexação
Tramitação