RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13739/2025
RQN 13739/2025
Agora
Carregando mensagem...
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade
Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais
- PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp
– pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos
durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025,
quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da
população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento;
e para que sejam adotadas medidas imediatas para reforçar a segurança em
eventos públicos voltados para essa população, de forma a prevenir novos
episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a
efetividade dos direitos humanos.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16401 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas medidas imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados para essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.
Proposições anexadas
RQN 13742 de 2025
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16401 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAO-DH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas medidas imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados para essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.
Proposições anexadas
RQN 13742 de 2025
Indexação
Tramitação
09/09/2025
RQN 13742 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/9/2025, pág 55.
Plenário
RQN 13742 2025 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 11/9/2025, pág 55.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 54. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.