RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13643/2025
RQN 13643/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria
de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja
processado o pedido da Sra. Maria Jane Miranda Rodrigues, que se refere a
verbas retidas em razão da demora para a publicação e implementação no
contracheque da progressão e promoção por escolaridade, conforme
solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado,
por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 21/8/2025,
sob o Protocolo nº 101848.007697-5/2025.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16595 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Jane Miranda Rodrigues, que se refere a verbas retidas em razão da demora para a publicação e implementação no contracheque da progressão e promoção por escolaridade, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007697-5/2025.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16595 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido da Sra. Maria Jane Miranda Rodrigues, que se refere a verbas retidas em razão da demora para a publicação e implementação no contracheque da progressão e promoção por escolaridade, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira ao governo do Estado, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG - em 21/8/2025, sob o Protocolo nº 101848.007697-5/2025.
Indexação
Tramitação
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 43. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.