RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13635/2025
Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre o
número de empreendimentos da Cohab Minas finalizados nos últimos seis
anos que não estão registrados em nome dos beneficiados ou que apresentam
pendências de registro imobiliário; as principais inconsistências que
estão dificultando ou impedindo tais registros imobiliários; o número de
empreendimentos da Cohab Minas em andamento ou paralisados,
especificando-se o “status” de cada obra, sua localização e seu valor
total, as contrapartidas e convênios e os valores já investidos em cada
empreendimento; o montante de receitas da Cohab Minas mensais nos últimos
seis anos; a discriminação dos valores recebidos de mutuários por
empreendimento e a destinação desses recursos; o planejamento da empresa
para novos empreendimentos habitacionais, informando-se a localidade, a
quantidade de unidades habitacionais, o valor dos empreendimentos, o
tempo de início e conclusão das obras e a previsão de entrega dessas
unidades.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre o número de empreendimentos da Cohab Minas finalizados nos últimos seis anos que não estão registrados em nome dos beneficiados ou que apresentam pendências de registro imobiliário; as principais inconsistências que estão dificultando ou impedindo tais registros imobiliários; o número de empreendimentos da Cohab Minas em andamento ou paralisados, especificando-se o “status” de cada obra, sua localização e seu valor total, as contrapartidas e convênios e os valores já investidos em cada empreendimento; o montante de receitas da Cohab Minas mensais nos últimos seis anos; a discriminação dos valores recebidos de mutuários por empreendimento e a destinação desses recursos; o planejamento da empresa para novos empreendimentos habitacionais, informando-se a localidade, a quantidade de unidades habitacionais, o valor dos empreendimentos, o tempo de início e conclusão das obras e a previsão de entrega dessas unidades.
Proposições relacionadas
RQN 11210 de 2025
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada em 29/04/2025 às 09:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 11210 2025
Indexação
Local Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e de Reforma Urbana
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas – pedido de informações sobre o número de empreendimentos da Cohab Minas finalizados nos últimos seis anos que não estão registrados em nome dos beneficiados ou que apresentam pendências de registro imobiliário; as principais inconsistências que estão dificultando ou impedindo tais registros imobiliários; o número de empreendimentos da Cohab Minas em andamento ou paralisados, especificando-se o “status” de cada obra, sua localização e seu valor total, as contrapartidas e convênios e os valores já investidos em cada empreendimento; o montante de receitas da Cohab Minas mensais nos últimos seis anos; a discriminação dos valores recebidos de mutuários por empreendimento e a destinação desses recursos; o planejamento da empresa para novos empreendimentos habitacionais, informando-se a localidade, a quantidade de unidades habitacionais, o valor dos empreendimentos, o tempo de início e conclusão das obras e a previsão de entrega dessas unidades.
Proposições relacionadas
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, realizada em 29/04/2025 às 09:30. 1ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva. Deu origem à proposição de plenário RQN 11210 2025
Indexação
Tramitação