RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13620/2025
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos
Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e ao diretor da
Fundação Guimarães Rosa - FGR - pedido de informações sobre o processo de
transição do contrato de prestação de serviços com a FGR, haja vista que
a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 6/2024-GAS/IPSM foi novamente
a FGR, apresentando-se esclarecimentos sobre a possibilidade de um
aditivo para prorrogação da antiga licitação e, caso exista essa
possibilidade, sobre o prazo desse aditivo e os novos valores acordados
no contrato de licitação, incluindo salários, vale-alimentação e outros
benefícios que serão concedidos de modo a evitar perdas para os
funcionários; sobre o reajuste salarial previsto no acordo coletivo
firmado entre os trabalhadores e a FGR, que deveria ter sido realizado a
partir de março de 2024, com pagamentos programados para dezembro de 2024
e janeiro e fevereiro de 2025, mas que ainda não foi efetivado; e sobre
as razões do não cumprimento do referido acordo e as medidas adotadas
para garantir a regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e ao diretor da Fundação Guimarães Rosa - FGR - pedido de informações sobre o processo de transição do contrato de prestação de serviços com a FGR, haja vista que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 6/2024-GAS/IPSM foi novamente a FGR, apresentando-se esclarecimentos sobre a possibilidade de um aditivo para prorrogação da antiga licitação e, caso exista essa possibilidade, sobre o prazo desse aditivo e os novos valores acordados no contrato de licitação, incluindo salários, vale-alimentação e outros benefícios que serão concedidos de modo a evitar perdas para os funcionários; sobre o reajuste salarial previsto no acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e a FGR, que deveria ter sido realizado a partir de março de 2024, com pagamentos programados para dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025, mas que ainda não foi efetivado; e sobre as razões do não cumprimento do referido acordo e as medidas adotadas para garantir a regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
Proposições relacionadas
RQN 11627 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - e ao diretor da Fundação Guimarães Rosa - FGR - pedido de informações sobre o processo de transição do contrato de prestação de serviços com a FGR, haja vista que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 6/2024-GAS/IPSM foi novamente a FGR, apresentando-se esclarecimentos sobre a possibilidade de um aditivo para prorrogação da antiga licitação e, caso exista essa possibilidade, sobre o prazo desse aditivo e os novos valores acordados no contrato de licitação, incluindo salários, vale-alimentação e outros benefícios que serão concedidos de modo a evitar perdas para os funcionários; sobre o reajuste salarial previsto no acordo coletivo firmado entre os trabalhadores e a FGR, que deveria ter sido realizado a partir de março de 2024, com pagamentos programados para dezembro de 2024 e janeiro e fevereiro de 2025, mas que ainda não foi efetivado; e sobre as razões do não cumprimento do referido acordo e as medidas adotadas para garantir a regularização dos pagamentos devidos aos funcionários.
Proposições relacionadas
RQN 11627 de 2025
Indexação
Tramitação