RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13602/2025
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de
justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de
informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios
e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do
Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que
tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública
movida pelo MPMG.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública movida pelo MPMG.
Proposições relacionadas
RQN 11626 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre as medidas adotadas pela companhia para sanar os vícios e as irregularidades no recente processo licitatório para a gestão do Parque das Águas de Caxambu, tendo em vista a suspensão de edital que tratava do mesmo objeto, ocorrida em 2023, por meio de ação civil pública movida pelo MPMG.
Proposições relacionadas
RQN 11626 de 2025
Indexação
Tramitação