RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13599/2025
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de
Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de
justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de
informações sobre a constituição e a capacitação técnica e financeira da
empresa de engenharia Massauhd Construtora Ltda., única licitante e
classificada no processo licitatório que tem como objeto a concessão de
uso e gestão do Parque das Águas de Caxambu, conforme edital publicado
pela Codemge, especificando-se o capital social atual da empresa
vencedora e sua evolução desde a constituição em 2020; se houve análise
da saúde financeira e da capacidade de investimento da empresa,
especialmente por tratar-se de uma empresa individual com capital inicial
declarado de R$250.000,00; e se foi exigida ou apresentada alguma
garantia de execução ou de “performance” da empresa.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre a constituição e a capacitação técnica e financeira da empresa de engenharia Massauhd Construtora Ltda., única licitante e classificada no processo licitatório que tem como objeto a concessão de uso e gestão do Parque das Águas de Caxambu, conforme edital publicado pela Codemge, especificando-se o capital social atual da empresa vencedora e sua evolução desde a constituição em 2020; se houve análise da saúde financeira e da capacidade de investimento da empresa, especialmente por tratar-se de uma empresa individual com capital inicial declarado de R$250.000,00; e se foi exigida ou apresentada alguma garantia de execução ou de “performance” da empresa.
Proposições relacionadas
RQN 11623 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - e ao procurador-geral de justiça do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de informações sobre a constituição e a capacitação técnica e financeira da empresa de engenharia Massauhd Construtora Ltda., única licitante e classificada no processo licitatório que tem como objeto a concessão de uso e gestão do Parque das Águas de Caxambu, conforme edital publicado pela Codemge, especificando-se o capital social atual da empresa vencedora e sua evolução desde a constituição em 2020; se houve análise da saúde financeira e da capacidade de investimento da empresa, especialmente por tratar-se de uma empresa individual com capital inicial declarado de R$250.000,00; e se foi exigida ou apresentada alguma garantia de execução ou de “performance” da empresa.
Proposições relacionadas
RQN 11623 de 2025
Indexação
Tramitação