RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13597/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da
participação popular, a importância da agricultura familiar e da
implementação de políticas públicas como a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro
de 2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da
Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, especialmente com relação à
conservação e à multiplicação das sementes crioulas, assegurando o
direito ao seu livre uso e contribuindo para a segurança alimentar e
nutricional de comunidades rurais, urbanas e tradicionais no Estado.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da participação popular, a importância da agricultura familiar e da implementação de políticas públicas como a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, especialmente com relação à conservação e à multiplicação das sementes crioulas, assegurando o direito ao seu livre uso e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de comunidades rurais, urbanas e tradicionais no Estado.
Indexação
Local Comissão de Participação Popular
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 03/06/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva da participação popular, a importância da agricultura familiar e da implementação de políticas públicas como a Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013, que instituiu a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAAFamiliar -, especialmente com relação à conservação e à multiplicação das sementes crioulas, assegurando o direito ao seu livre uso e contribuindo para a segurança alimentar e nutricional de comunidades rurais, urbanas e tradicionais no Estado.
Indexação
Tramitação