RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13592/2025
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -
pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos
de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da
Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de
geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Minas e Energia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16730 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16730 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/09/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Cemig, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Cemig, Belo Horizonte - MG.
17/09/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 17/9/2025, pág 75, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
16/09/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.