RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13552/2025
RQN 13552/2025
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Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para
a criação de grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito dessas
secretarias, com participação de representantes do Ministério Público de
Minas Gerais - MPMG -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e de movimentos de mulheres,
sindicatos e entidades de direitos humanos, com o objetivo de elaborar
propostas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de
violência doméstica e assédio moral.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Administração Pública
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16651 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito dessas secretarias, com participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e de movimentos de mulheres, sindicatos e entidades de direitos humanos, com o objetivo de elaborar propostas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência doméstica e assédio moral.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/09/2025
Origem
RQC 16651 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a criação de grupo de trabalho interinstitucional, no âmbito dessas secretarias, com participação de representantes do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, da Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e de movimentos de mulheres, sindicatos e entidades de direitos humanos, com o objetivo de elaborar propostas de prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência doméstica e assédio moral.
Indexação
Tramitação
09/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/9/2025, pág 33. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 11/9/2025, pág 69.