RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13537/2025
Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do
Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério
Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre
os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa
Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela
Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de
22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de 22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG - e ao procurador-chefe do Ministério Público Federal em Minas Gerais - MPF-MG - pedido de informações sobre os desdobramentos relativos ao relatório de fiscalização da empresa Cidade das Águas Transportes Ltda., de 17/3/2025, elaborado pela Superintendência Regional do MPT-MG, que concluiu que houve submissão de 22 trabalhadores a condição análoga à escravidão.
Indexação
Tramitação