RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13515/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -
Seplag -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp
- e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que
os atos de deferimento da redução da carga horária de trabalho
dos servidores públicos responsáveis por pessoa com deficiência em
tratamento especializado sejam brevemente publicados, uma vez que a
demora atual de até 90 dias, além de prejudicar o servidor legalmente
responsável, compromete a rotina, o acompanhamento e o tratamento
do dependente.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que os atos de deferimento da redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoa com deficiência em tratamento especializado sejam brevemente publicados, uma vez que a demora atual de até 90 dias, além de prejudicar o servidor legalmente responsável, compromete a rotina, o acompanhamento e o tratamento do dependente.
Proposições relacionadas
RQN 11142 de 2025
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 30/04/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Suase - pedido de providências para que os atos de deferimento da redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos responsáveis por pessoa com deficiência em tratamento especializado sejam brevemente publicados, uma vez que a demora atual de até 90 dias, além de prejudicar o servidor legalmente responsável, compromete a rotina, o acompanhamento e o tratamento do dependente.
Proposições relacionadas
RQN 11142 de 2025
Indexação
Tramitação