RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13480/2025
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela
Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente
destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e garantir a
eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser
feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já
existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal
operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para
resolver as demandas da advocacia.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e garantir a eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Proposições relacionadas
RQN 11617 de 2025
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o canal exclusivo para advogados criado pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG –, supostamente destinado a facilitar o atendimento a esses profissionais e garantir a eles acesso a documentos essenciais, especificando-se o que pode ser feito para que o canal não tenha as mesmas funções da ouvidoria, já existente, e se é viável a disponibilização pela CET-MG de um canal operado por profissionais tecnicamente qualificados e com autonomia para resolver as demandas da advocacia.
Proposições relacionadas
RQN 11617 de 2025
Indexação
Tramitação