RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13447/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis violações
de direitos humanos no fechamento das centrais de regulação e a
dissolução da Superintendência de Contratação e Processamento de Serviços
de Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos no fechamento das centrais de regulação e a dissolução da Superintendência de Contratação e Processamento de Serviços de Saúde pela Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Indexação
Tramitação