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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13430/2025

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações relativas à disponibilização de tarifa social de água e esgoto para os usuários do sistema no Município de Abaeté, especificando-se, para os últimos cinco anos, quantos munícipes já acessam o benefício, quantos tiveram o pedido de acesso ao benefício recusado e quantos pedidos ainda não foram apreciados; e seja encaminhado à Copasa o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Situação atual: Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações relativas à disponibilização de tarifa social de água e esgoto para os usuários do sistema no Município de Abaeté, especificando-se, para os últimos cinco anos, quantos munícipes já acessam o benefício, quantos tiveram o pedido de acesso ao benefício recusado e quantos pedidos ainda não foram apreciados; e seja encaminhado à Copasa o inteiro teor da 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos.
Indexação

Tramitação
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