RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13387/2025
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - Sedese - pedido de providências para a constituição de grupo de
trabalho para o devido acompanhamento das obras destinadas à estruturação
e transformação do prédio da antiga sede do Departamento de Ordem
Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, para
que passe a sediar o Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade,
conforme já previsto pelo projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado
e em observância aos tombamentos municipal e estadual da edificação e à
Lei nº 13.448, de 2000, tendo como integrantes, dentre outros, a Comissão
de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a
Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos, que ocupa esse
prédio desde 1º/4/2025.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho para o devido acompanhamento das obras destinadas à estruturação e transformação do prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, para que passe a sediar o Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade, conforme já previsto pelo projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado e em observância aos tombamentos municipal e estadual da edificação e à Lei nº 13.448, de 2000, tendo como integrantes, dentre outros, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos, que ocupa esse prédio desde 1º/4/2025.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho para o devido acompanhamento das obras destinadas à estruturação e transformação do prédio da antiga sede do Departamento de Ordem Política e Social de Minas Gerais - Dops-MG -, em Belo Horizonte, para que passe a sediar o Memorial de Direitos Humanos Casa da Liberdade, conforme já previsto pelo projeto lançado em 2018 pelo governo do Estado e em observância aos tombamentos municipal e estadual da edificação e à Lei nº 13.448, de 2000, tendo como integrantes, dentre outros, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e a Comissão dos Movimentos Sociais e dos Direitos Humanos, que ocupa esse prédio desde 1º/4/2025.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação