RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13375/2025
Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo
Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades
regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar
dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual
negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus
territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências
sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras;
e as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a
Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de
javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades
para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de
licenças para abate dessa espécie.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Evento Decorrente da audiência pública das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 10/04/2025 às 10:00. 1ª Reunião Conjunta.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2025
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte pedido de providências para que sejam alertadas as unidades regionais dessa entidade sobre a necessidade de responsabilizar dirigentes de órgãos de meio ambiente sobre as consequências de eventual negligência quanto ao controle do javali e do javaporco em seus territórios de jurisdição, em função das possíveis consequências sanitárias e produtivas da expansão dessas populações exóticas invasoras; e as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que teve por finalidade debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.
Evento Decorrente da audiência pública das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Agropecuária e Agroindústria e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada em 10/04/2025 às 10:00. 1ª Reunião Conjunta.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação