RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13311/2025
Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o
advogado-geral do Estado, para que o governo do Estado apresente a forma
de cumprimento do pagamento do reajuste anual do piso salarial
profissional nacional para a formação em nível médio, como determina o
art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o advogado-geral do Estado, para que o governo do Estado apresente a forma de cumprimento do pagamento do reajuste anual do piso salarial profissional nacional para a formação em nível médio, como determina o art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2025
Assunto Requerem seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o advogado-geral do Estado, para que o governo do Estado apresente a forma de cumprimento do pagamento do reajuste anual do piso salarial profissional nacional para a formação em nível médio, como determina o art. 2º da Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação