RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13280/2025
Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais – TCEMG – para apresentar as condições críticas vividas pelas
empresas credenciadas de vistorias – ECVs – na prestação de seus serviços
em função das decisões e das omissões do governo estadual na gestão e na
definição de regras para esse setor.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2025
Assunto Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – para apresentar as condições críticas vividas pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – na prestação de seus serviços em função das decisões e das omissões do governo estadual na gestão e na definição de regras para esse setor.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 03/04/2025 às 10:00. 2ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/05/2025
Assunto Requerem seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – para apresentar as condições críticas vividas pelas empresas credenciadas de vistorias – ECVs – na prestação de seus serviços em função das decisões e das omissões do governo estadual na gestão e na definição de regras para esse setor.
Evento Decorrente da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em 03/04/2025 às 10:00. 2ª Reunião Extraordinária.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação